§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina este artigo 9º da Convençãeste do prfoidio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO de 2012 , na sala de administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por convénio com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins do Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste papelada por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a qual chegue ao saber do todos os interessados, expediuse este Edital, qual será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de diretamente da fonte que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital de Intimação, este qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada isento ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores do procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.